Companhia telefônica indenizará por renovação automática de cláusula de fidelização

Multa causou negativação de empresa cliente.

AP 470: STF fixa penas do deputado federal Valdemar Costa Neto

dias-multa, por receber recursos de forma indevida em troca de apoio político

Ação ordinária c/c danos morais. Compra à prazo. Envio de boleto em nome de outra pessoa.

Apelação cível. Inscrição indevida.

Direito processual civil. Execução fiscal. Condições da ação. Interesse de agir.

Parcelamento administrativo. Extinção indevida.

Empresa não pode cobrar multa por casamento adiado durante a pandemia, decide Justiça

Multa rescisória, por outro lado, é cabível.

Da multa coercitiva e suas polêmicas

Apesar o CPC de 2015 ter aprimorado na positivação sobre a multa coercitiva, dando tratamento mais

Multa. Imóvel funcional. Servidor aposentado. Ocupação irregular.

Danos materiais. Incapacidade laborativa cessada.

Pensão vitalícia indevida.

Responsabilidade civil. Indenização. Imóvel rural. Incêndio. Dano material. Culpa não comprovada.

Reparação indevida. Improvimento.

Novo Mundo deve indenizar por inclusão no SPC

Inclusão indevida no SPC.

Direito tributário. Apelação. Execução fiscal. Embargos.

ICMS. Multa isolada. Utilização de nota fiscal.

Itaú-Unibanco é condenado a restituir em dobro consumidores por tarifa indevida

Sentença determina ainda que instituição pague indenização de R$ 20 milhões por dano moral coletivo

Usuária negativada indevidamente pela Unimed Goiânia garante na Justiça a exclusão do seu nome do cadastro de proteção ao crédito

Em defesa da consumidora, o advogado Diêgo Vilela ressaltou os prejuízos que a negativação indevida causa a ela.

Mulher receberá indenização por danos morais por ter nome negativado de maneira indevida

Mesmo sem contratar os serviços de operadora, mulher foi parar em lista de devedores

Quarta Câmara condena banco por danos morais e cliente deverá receber indenização por cobrança indevida

O banco realizou o desconto de empréstimos não solicitados em conta corrente

Autora que mentiu sobre cobrança indevida é condenada por litigância de má-fé

Magistrada reconheceu relação jurídica entre empresa e consumidor e constatou a existência de débito.

Processual civil. administrativo. ação civil pública.

Apropriação indevida de diárias. Ausência de dano ao erário. Má-fé. Essencial à caracterização do ato de improbidade.

Turma mantém condenação do DF por retenção indevida de equipamentos do SAMU

A decisão foi unânime.

Ex-prefeito de Olho D'água dos Borges é processado por dispensa indevida de licitação

O MPF constatou que tal conduta causou um prejuízo de mais de R$ 28 mil aos cofres públicos

MPF/PB recorre para enquadrar réus por dispensa indevida de licitação

Houve nítido prejuízo ao erário com a sub-rogação indevida de contrato da Odebrecht para a Sanccol. Recurso tramitará no TRF-5